Vídeos da reunião da Rede de comunicadores em apoio à Ref. Agrária

No dia 11 de março tivemos a primeira reunião da Rede de Comunicadores em apoio à Reforma Agrária, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, com a presença de João Petro Stédile, Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna, Renato Rovai, Altamiro Borges e outros blogueiros, ativistas e militantes da liberdade na rede, da internet livre e da reforma agrária.

Reunião bastante produtiva, com auditório cheio para uma quinta-feira às 7 da noite… E, o mais importante, muitos pontos debatidos, colocados em pauta e já algumas resoluções aprovadas.

Stédile discursa na reunião da Rede de Comunicadores em Agrária from Raphael Tsavkko on Vimeo.

João Pedro Stédile discursa dando publicidade à luta do MST e dos movimentos do campo analisando as contradições do capital e a mídia na luta por terra.

A idéia central da reunião era a formação de uma rede que deve expandir-se pelo país. Uma rede que deve contar com o apóio dos jornalistas, blogueiros e comunicadores em geral interessados na causa agrária e da justiça social e, claro, outros temas como a defesa do PNDH-3 e da liberdade na rede entraram na pauta.

De concreto ficou a  decisão de se criar um blog para a rede visando disseminar contra-informação ao longo da CPMI contra o MST que terá sua primeira sessão já nesta próxima quarta-feira. Espera-se que o blog comece a funciona já na segunda, sob a direção de Altamiro Borges.

Paulo Henrique Amorim fala sobre a liberdade na rede e a importância desta para os movimentos sociais

Para a rede como um todo e também como divisor de funções do blog ficou decidida a criação de pelo menos 4 GT’s e, depois, aveitou-se a possibilidade de mais um GT, proposto pelo MArcelo, do Grupo Tortura Nunca Mais.

Os GT’s:

GT1- Responsável por coletar informações sobre grilagem de terra, luta no campo, presos políticos, trabalho escravo e afins. Um GT para pesquisar a história da luta no campo e ter munição para mostrar a situação real e a tual da luta por terra;

GT2- Responsável por coletar informações sobre os membros da CPMI e da bancada ruralista. Denunciar a escória formada por Lorenzoni, Kátia Abreu e cia com argumentos que comprovem o caráter – ou a falta – destes elementos. Municiar o movimento contra aqueles que o atacam, retirar a máscara dos parlamentares anti-MST;

GT3- Responsável por coletar depoimentos (escritos, gravados ou filmados) de personalidades conhecidas em favor do MST, da Via Campesina e da reforma agrária. Trabalho de coleta de dados e depoimentos para mostrar o lado dos lutadores pela reforma agrária;

GT4- Responsável por coletar dados sobre agricultura familiar, casos de sucesso em assentamentos e o lado positivo da Reforma Agrária.

E foi proposto o GT5 que seria responsável por levantar e-mails, contatos e mailings dos movimentos sociais para agilizar a facilitar os contatos entre os diversos movimentos. Fazer a ponte entre os movimentos participantes da rede e integrar com blogs e sites.

Altamiro Borges discursa na reunião da Rede de Comunicadores em apoio à Reforma Agrária from Raphael Tsavkko on Vimeo.

Altamiro Borges resume a reunião, alenca as propostas e abre o debate.

Todo este processo de construção da Rede deve ter como foco, também, a internet. PHA em sua fala deixou muito clara a importância deste veículo que, hoje, é um dos poucos ou único meio livre de informações.
Outras reuniões devem ser agendadas, desta vez com os GT’s que serão formados. Todos que deixaram seus nomes e e-mails nas listas que circularam receberão os informes e, sabendo de qualquer novidade repassarei ao blog para que todos possam saber.

Indo para outro assunto, a INTERCOM, conversei com o Renato Rovai que ficou de me passar mais informações posteriormente e o Rodrigo Vianna me garantiu que os blogueiros terão ampla participação em todo o processo de consolidação da organização. O Estatuto será debatido online e todos faremos parte do processo, sem exclusões. Assim que conseguir mais informações, como sempre, informarei a tod@s @s interessad@s.

Read Full Post »

O PIG brasileiro e o PIG Espanhol: Notáveis semelhanças

Um Basco, morador de Madrid comentou durante o debate promovido pela rede  Lokarri, com o mediador internacional Brian Currin, sobre a visão dada pelos periódicos de Madrid e da Espanha em geral sobre a questão Basca. Não correspondiam com a verdade, não mostravam a realidade.

Nisto, são iguais ao Brasil.

Currin responde que, de fato, a mídia apenas dá o seu lado, um dos lados. Acrescenta que é preciso trabalhar junto com ela para que ajude na solução do conflito e não que o piore ou incentive. E dá o exemplo da África do Sul e da Irlanda do Norte onde os jornais faziam troca de editoriais e cooperavam para tentar chegar a um denominador comum.

No País Basco e na Espanha, não vejo como tal coisa possa ser alcançada. Se mesmo jornais ditos de esquerda, como o El País se limitam a perpetuar as mentiras contadas pela Espanha, como acreditar que periódicos ligados ao PP ou às oligarquias de direita iriam aceitar dialogar?

Notam alguma semelhança com o Brasil? Toda. Não temos conflito armado aos moldes da Espanha ou separatismo, mas temos luta armada e massacres no campo, nas cidades. Temos nossos conflitos. De um lado os periódicos alternativos ou ligados aos movimentos sociais (como no País Basco e Espanha temos Gara, Diagonal e etc) e do outro temos os jornalões, ligados à grupos de interessses nem sempre claros que manipulam a verdade de acordo com seus gostos.

Currin: “Entre los partidos políticos se ha establecido cierta confianza a raiz del documento de la Izquierda Abertzale”

“Zutik Euskal Herria es un compromiso inequívoco con un proceso de paz. Es muy esperanzador”

“Zutik Euskal Herria apuesta por un proceso democrático en ausencia total de la violencia” 

 Faço um parêntese no caso brasileiro:

Não quero, porém, afirmar que do lado “alternativo” não existam lados, não exista aquela tentativa de “puxar a sardinha” pro seu lado. Existe. A diferença básica é a identificação, a verdade. Do “nosso” lado deixamos claro o que e quem defendemos. Não há subterfúgios. Revistas como a Fórum, Brasil Atual, Brasil de Fato e etc defendem claramente os Movimentos Sociais, os Direitos Humanos, a Esquerda…. Quem neles escreve admite sua ideologia, sua ligação partidária. E o fazem e admitem com todas as letras.

Já Folha, O Globo, Globo, Bandeirantes e etc continuam a bater na tecla já quebrada da isenção, da imparcialidade. Não admitem para quem jogam, quais as intenções por detrás. Eu, você e os que me lêem sabem a verdade, mas e os milhões que lêem todos os dias e de forma desavisada reproduzem todas as inverdades lá escritas, divulgadas e disseminadas?

Na Espanha, ao menos, em muitos casos – e nisto a Europa como um todo e os EUA tem mérito – os jornais ao menos costumam admitir seu lado. O El País é ligado ao PSOE, o Gara à Izquierda Abertzale, o El Correo ao PP e por aí vai. Você já pode esperar que haverá uma tendência, uma “queda” pra um lado ou outro.

O que, claro, não impede manipulações. Como bem sabe Brian Currin e sabemos todos nós.

Currin: “La transformación de conflictos nunca puede ser unilateral. En el País Vasco debe ser multilateral”

Veja um exemplo de clara manipulação por parte do periódico “Libertad Digital” (aliás, vejamcomo a direita adora falar em liberdade, liberdade de expressão e etc quando a usam apenas para subverter a verdade), via o excelente blog Quemando Iglesias:

1.

2.

Na Espanha, aliás, a coisa ainda tem tons mais perigosos e marcantes: Há o separatismo. Existe uma oligarquia, um empresariado que ferrenhamente se apega à questão da unidade espanhola – que é uma farsa.

Rio Branco já dizia há quase 200 anos que “Território é poder”. Fato, mas qual o poder que você pode conseguir de submeter povos contra sua vontade à uma dominação violenta e repressora? E sob a pena de constantes ataques ditos terroristas. À base de mortes, desconfiança, conflito e medo perpétuo de que seu carro exploda, de que sua família seja sequestrada, de que seu filho seja torturado e morto?

Território, neste ponto, deixa de ser poder e se torna fetiche.

Chegamos ao ponto de perguntar: O que é liberdade de expressão? Até onde ela vai e como pode ser usada?

Ou melhor, estamos mesmo falando de liberdade de expressão ou liberdade de mentir, de manipular, de enganar? Quando passamos a mentir não exercemos nenhum direito de  se expressar, mas de enganar e manipular. O direito cessa. Nosso PIG e o PIG deles chegou  tal ponto.

Read Full Post »

Cuba, Lula e a Greve de fome como instrumento de luta. Parte 2

Agora vamos ao segundo ponto, continuando a parte 1 que pode ser lida aqui: A posição do Lula, da OAB e do dissidente.

Se me perguntarem diretamente se concordo com o que ele disse, serei forçado a dizer que sim, em parte e não, em parte.

Vamos às frases do Lula:

“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos de deter as pessoas em função da legislação de Cuba. A greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para liberar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade.”

“Gostaria que não ocorressem [detenções de presos políticos], mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”

Ao que a OAB respondeu:

“A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações”

“Mais razoável seria se o governo brasileiro se preocupasse com as péssimas condições carcerárias a que [os presos de SP] estão submetidos”

Disse ainda o dissidente Guillermo Fariñas:

“Com essa declaração o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra é seu comprometimento com a tirania dos Castro e seu desprezo com os presos políticos e seus familiares. A maioria do povo cubano se sente traída por um presidente que um dia foi um preso político”

De certa forma, não tiro a razão nem das palavras do Lula e nem das palavras da OAB. E considero ridículas as do Dissidente.

Como eu disse antes, a greve de fome, ao meu ver, deve ter objetivos realistas. Se todo bandido fizer greve de fome para ser libertado é melhor fechar as cadeias porque todos vão começar… A comparação faz total sentido. Dentro da legislação cubana, Zapata, que morreu depois de fazer greve de fome, é (era) um criminoso e por isto estava na cadeia. Os dissidentes – e a direita midiática – realmente acreditavam que Lula iria defendê-los em detrimento de Cuba?

Zapata e demais dissidentes são, para Cuba, criminosos. Para suas organizações, são heróis. Fazem a greve de fome acreditando que irão divulgar sua causa e sensibilizar a população e o governo. Erram miseravelmente. Nem sensibilizam o povo e tampouco o governo. Se isto é reflexo de suposta censura ou simplesmente sua causa não interessa ao povo, não posso afirmar. Pessoalmente minhas simpatias passam bem longe dos dissidentes financiados pelos ultradireitistas de Miami. 

De qualquer maneira, é fato que os dissidentes, no geral, tem um alcance limitado em Cuba, seja pelo controle midiático ou seja pelo rechaço do povo às suas idéias. Dificilmente, nesta situação, iriam sensibilizar o governo. Quem odeia Cuba já odeia, quem gosta, sabe perfeitamente onde está se metendo. Os dissidentes pouco fazem para mudar o quadro.

Indo além da comparação feita pelo Lula – a qual não vejo qualquer problema, na verdade vejo muito sentido -, sua frase seguinte é ainda mais inteligente. Lula e o Brasil não dão qualquer apóio aos dissidentes, logo, qual seria o sentido de criticar o sistema legal de um Estado amigo porque meia dúzia de insatisfeitos resolveram protestar e um morreu no processo?

Quanto à frase da OAB, tendo a concordar que, de fato, Lula errou ao dizer que a greve de fome não é um instrumento válido. Sim, é mais que válido. Talvez não como pretexto para liberar alguém, mas sim como pretexto de dar publicidade à uma luta, por mais que deslocada, no caso específico. Não vi problemas com a comparação entre Cuba e seus presos e os presos daqui. Foi certeira.

Quanto à alegação de que Cuba é um regime autoritário, bem, teremos de discutir o que é exatamente ser autoritário. Será que é um regime com eleições – mas de partido único – em que a metade do legislativo é formado por independentes, que provê alimentos, moradia, saúde e educação para todos os seus cidadãos e com meia dúzia de insatisfeitos e dissidentes ou um regime chamado de democrático, com todas as letras, com um legislativo multipartidário, mas com dezenas de siglas de aluguel, com criminosos, corruptos e assassinos representando o povo, sem prover as mínimas condições de saúde, educação, moradia e alimentação para a maior parte da população?

Se quisermos usar como quesito para definir uma “democracia” a existência ou não de presos políticos então Espanha, Brasil, EUA e a maior parte das “democracias” deverão passar a ser chamadas de ditaduras. Só a Espanha tem mais de 800 presos políticos – majoritariamente Bascos – em suas cadeias e são dia após dia condenados pela ONU por suas práticas.

Cuba tem seus defeitos. O Brasil tem seus defeitos. Se os dissidentes falam pelo povo, porque não vemos nenhuma reação de peso da população? A declaração final do dissidente Fariñas é, enfim, lamentável. 

Curioso, aliás, notar que os dissidentes presos ou em liberdades não passam das dezenas e, mesmo assim, o dissidente afirma ser maioria. A causa, por vezes, cega. Pior ainda, porém, é a atitude da Folha de São Paulo que se limitou a ouví-lo e não deu qualquer espaço para os que dele discordam. O jornalismo esgoto de sempre.

Cuba possui problemas terríveis de liberdade de expressão, isto é fato, mas não vejo onde uma oposição financiada pelos EUA possa ajudar em nada na luta justa por liberdade. Por outro lado, não vejo ninguém dando chiliques e mandando o Brasil condenar a Espanha por fechar jornais (vide o caso Egunkaria e o caso Egin), ilegalizar partidos (Batasuna, ANV, Aukera Guztiak, EHAK….), prender, torturar e matar seus “dissidentes”…. ou mesmo fraudar eleições!


Aliás, cabe terminar com a frase magistral do Censo Amorim na Falha de ontem:

“Tem muita gente que quer o apoio do governo brasileiro. Uma coisa é você defender, como nós defendemos, a democracia e os direitos humanos, outra coisa é você sair dando apoio a tudo que é dissidente de todo mundo, isso não é papel [do Brasil]”

Read Full Post »

Pedalada Pelada – 2010

A pedido do meu camarada @Pedalante, ajudo na divulgação.

 

Sr.(a) fotógrafo ou cinegrafista, este é um ambiente de respeito e convivência. Se o seu objetivo é espetacularizar ou explorar a nudez para alavancar audiência, seu lugar não é aqui. Recomendamos: programas de auditório, comerciais de cerveja ou desfiles de carnaval.

Sobre a Pedalada SP – clique aqui :
Memória de 2009
A 1ª pedalada pelada de uma diaba
Pelados Pela Paz
Em 2009 SP
Apóia a Peladada

Read Full Post »

Cuba, Lula e a Greve de fome como instrumento de luta. Parte 1

Combinei ha algumas semanas com a Niara (@nideoliveira71) do Pimenta com Limão, escrever sobre a Greve de Fome enquanto instrumento válido na luta por ideais, idéias, ideologia e etc.

Combinamos de, cada um em seu blog, dar sua visão sobre o assunto, levando em conta que eu considero a Greve de Fome um instrumento válido e ela discorda.

Mas fomos atropelados pelos acontecimentos e a Folha, em mais uma capa buscando atacar o presidente Lula, trouxe para a mídia a discussão sobre o assunto. Faço então uma discussão sobre a idéia em torno da Greve de Fome e termino dando minha opinião sobre o caso específico do Lula e de Cuba.

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Existem casos de sucesso das greves do fome. Mas ñ costumam funcionar qd o gov ou o alvo simplesmente ñ dá a mínima…. 11:45 AM Feb 26th 

Nideoliveira71 diz: @tsavkko A ampla maioria ñ funciona. De onde as pessoas tiram essas ideias de sacrifícios? Mito de ser mártir de uma causa só atrapalha. 11:49 AM Feb 26th

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Ñ sei a proporção, mas conheço alguns casos de sucesso, msm q parcial. Questão é ter mídia suficiente e esta mídia ter poder 11:50 AM Feb 26th

 

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Ter poder de influenciar alguma coisa. FVai da importância q o Estado dá a sua imagem. 11:51 AM Feb 26th

Nideoliveira71 diz: @tsavkko Não dá para escolher uma morte menos dolorosa, mais rápida? Porque eles sabem que as chances são mínimas.

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Por mais q eu discorde totalmente dos dissidentes Cubanos, qd vc acredita numa causa ñ se importa consigo. Dá a vida

Nideoliveira Diz: @tsavkko Vai da importância que se dá a vida humana. No caso, nenhuma. Se o protesto é por liberdade ou DH, aí mesmo q ferrou. 11:53 AM Feb 26th 

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Eu ñ vejo dessa forma. Ñ pass apela impo q se dá a vida, mas à causa. Vc se despe de sua identidade única e se torna o grupo 11:56 AM Feb 26th 

Nideoliveira diz: @tsavkko Eu entendo a entrega à causa. Sou ativista a vida inteira. Mas o sentido da luta se perde nesse caso. 12:01 PM Feb 26th 

Nideoliveira diz: @tsavkko Se alguém tem que se sacrificar e morrer de fome, aos poucos, o sentido da luta se perde. É desumano. Respeito, mas discordo. 12:06 PM Feb 26th 

Tsavkko diz: @nideoliveira71 Eu entendo seu ponto de vista. MAs eu enxergo sentido na greve de fome e apoio em alguns casos. 12:53 PM Feb 26th

Creio que nossos pontos de vista ficaram mais que claros. Compreendo a Greve de Fome como um instrumento de desespero. Usado por quem realmente acredita na seriedade e honestidade de sua causa – mesmo que isto não corresponda à verdade – e está disposta a dar a vida pela causa.

Enxergo a greve de fome como último recurso, quando nada mais funciona. Em alguns casos funciona, em outros não. A questão, em parte, reside no que é pedido. Os antigos membros da primeira geração do Baader-Meinhoff conseguiram, através de greve de fome, alguns direitos enquanto estavam presos. Suas demandas não eram irreais e havia muita publicidade na época.

A questão muda quando as demandas são irreais, inalcansáveis ou mesmo quando a publicidade em torno do grevista ou de sua causa é quase nula. E o caso dos Cubanos se encaixa perfeitamente aqui.

Mitos concordam que dar a vida por uma causa é nobre, mas discordam da greve de fome. Fico sem entender. Morrer com uma arma em punho é nobre, mas morrer em greve de fome não? Não vejo diferença entre os dois instrumentos, cada um deles usado em uma determinada situação e em realidades distintas.

Enxergo a Greve de Fome como uma continuação da luta por outros meios, dentro da realidade em que se encontra. É também uma forma de pressionar o Estado, de dar publicidade à sua causa, de mostrar-se disposto a tudo pela justiça – em tese – de sua causa.

Sou partidário da idéia que, por uma causa, vale toda forma de luta. Cada forma de luta ideal para uma realidade diferente, para situações diferentes. Por mais que a greve de fome pareça algo anacrônico – afinal, você violenta apenas seu corpo e não o inimigo – na verdade é uma forma de anunciar que sua causa é tão justa que você está disposto a entregar sua vida por ela. É uma forma de denunciar o Estado como opressor, onde é melhor morrer que continuar sendo vítima.

Vejam o caso da greve de fome de Dom Luiz Flávio Cappio contra a transposição do Rio São Francisco. Se não parou a transposição, ao menos foi bem sucedido em trazer o debate à tona, em fortalecer o debate e denunciar o crime que é tal transposição para o Nordeste. O mesmo vale para Cesare Battisti que, através de sua greve de fome, conseguiu maior publicidade ao seu caso.

O cerne da greve de fome, acima de tudo, é denunciar o Estado como negligente, é co-responsabilizar o Estado pela situação e eventual morte. É colocar nas mãos do Estado o ônus por tudo que ocorrer. Algumas vezes a greve de fome em si pode não dar resultados, a morte do manifestante,por outro lado, pode servir à causa por ele defendida. Ao meu ver a questão é basicamente a de se dispor a abdicar da vida por uma causa. Usar o corpo como principal arma.

Agora, existe sempre o outro lado. Nem sempre as greves de fome são instrumentos legítimos. Muitas vezes indivíduos e grupos utilizam tal artifício com o objetivo de subverter a ordem, de pregar ideais e idéias incompatíveis com qualquer noção de justiça e democracia, ou simplesmente para escapar da justiça quando se é efetivamente culpado. Vejam o caso da piadística greve de fome de Garotinho em 2006.

Read Full Post »

Rede de comunicadores em apoio à reforma agrária

Rede de comunicadores

em apoio à reforma agrária

Dia 11 de março, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Rua Rego Freitas 530 – Sobreloja, reunião para montagem da “rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais”. Participe!

Manifesto:

Denuncie a ofensiva dos setores

conservadores contra a reforma agrária!

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários, grileiros – e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária.

A imagem de um trator a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, correu o país no fim do ano passado, numa ofensiva organizada. Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo “grave atentado”. A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais. O recado parece ser: quem defende reforma agrária é “bandido”, é “marginal”. Exemplo claro de “criminalização” dos movimentos sociais.

Quem comanda essa campanha tem dois objetivos: impedir que o governo federal estabeleça novos parâmetros para a reforma agrária (depois de três décadas, o governo planeja rever os “índices de produtividade” que ajudam a determinar quando uma fazenda pode ser desapropriada); e “provar” que os que derrubaram pés de laranja são responsáveis pela “violência no campo”.

Trata-se de grave distorção.

Comparando, seria como se, na África do Sul do Apartheid, um manifestante negro atirasse uma pedra contra a vitrine de uma loja onde só brancos podiam entrar. A mídia sul-africana iniciaria então uma campanha para provar que a fonte de toda a violência não era o regime racista, mas o pobre manifestante que atirou a pedra.

No Brasil, é nesse pé que estamos: a violência no campo não é resultado de injustiças históricas que fortaleceram o latifúndio, mas é causada por quem luta para reduzir essas injustiças. Não faz o menor sentido…

A violência no campo tem um nome: latifúndio. Mas isso você dificilmente vai ver na TV. A violência e a impunidade no campo podem ser traduzidas em números: mais de 1500 agricultores foram assassinados nos últimos 25 anos. Detalhe: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que dois terços dos homicídios no campo nem chegam a ser investigados. Mandantes (normalmente grandes fazendeiros) e seus pistoleiros permanecem impunes.

Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil. Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar – nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio.

A reforma agrária interessa, ainda, a quem percebe que a violência urbana se explica – em parte – pelo deslocamento desorganizado de populações que são expulsas da terra e obrigadas a viver em condições medievais, nas periferias das grandes cidades.

Por isso, repetimos: independente de concordarmos ou não com determinadas ações daqueles que vivem anos e anos embaixo da lona preta na beira de estradas, estamos em um momento decisivo e precisamos defender a reforma agrária.

Se você é um democrata, talvez já tenha percebido que os ataques coordenados contra o MST fazem parte de uma ofensiva maior contra qualquer entidade ou cidadão que lutem por democracia e por um Brasil mais justo.

Se você pensa assim, compareça ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, no próximo dia 11 de março, e venha refletir com a gente:

– por que tanto ódio contra quem pede, simplesmente, que a terra seja dividida?

– como reagir a essa campanha infame no Congresso e na mídia?

– como travar a batalha da comunicação, para defender a reforma agrária no Brasil?

É o convite que fazemos a você.

Assinam:

– Altamiro Borges.

– Antonio Biondi.

– Antonio Martins.

– Bia Barbosa.

– Cristina Charão.

– Dênis de Moraes.

– Giuseppe Cocco.

– Hamilton Octavio de Souza.

– Igor Fuser.

– Joaquim Palhares.

– João Brant.

– João Franzin.

– Jonas Valente.

– Jorge Pereira Filho.

– José Arbex Jr.

– José Augusto Camargo.

– Laurindo Lalo Leal Filho

– Luiz Carlos Azenha.

– Renata Mielli.

– Renato Rovai.

– Rita Casaro.

– Rodrigo Savazoni.

– Rodrigo Vianna.

– Sérgio Gomes.

– Vânia Alves.

– Verena Glass.

– Vito Giannotti.

Importante: A proposta é que a rede de comunicadores em apoio à reforma agrária tenha caráter nacional. Esse evento de São Paulo é apenas o início deste processo. Promova lançamentos também em seu estado, participe e convide outros comunicadores para aderirem à rede.

Read Full Post »

O PIG como ele é: Fórum Democracia e Liberdade de Expressão

À primeira vista, o fato da direita midiática – basicamente toda a imprensa não alternativa – estar se organizando, como vimos no congresso organizado pelo Instituto Millenium e de nome piada-pronta “1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão”, pode parecer algo assustador. Podemos pensar: “-Nossa, o PIG está se organizando e agora a coisa vai piorar”, mas na verdade, estamos falando exatamente do PIG, de um partido, mesmo que informal, que defende os interesses da direita a todo momento.

Oras, O PIG agora de organização informal, passará a agir de fato como um partido, de forma identificada!

De certa forma nós vencemos, conseguimos fazer, finalmente, o PIG admitir seu partidarismo.

Participaram deste congresso de golpistas:

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.

O pavor da direita com a possível vitória de Dilma é tão grande que resolveram corroborar todas as nossas acusações de que são um partido mafioso e há muito integrado para bater no governo! O PIG acabou de nos dar mais munição do que podíamos sonhar! Se antes alguns consideravam a alcunha de exagerada e fingiam não ver que os meios de comunicação agiam em bloco e como bloco para atacar o governo e tudo que cheire a esquerda, agora terão de reconhecer que, de fato, o PIG é mesmo o PIG.

O teor dos debates em si é descartável, pouco importa quais novos ataques fizeram Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, a Opus Dei e outras figuras e organizações detestáveis. É mais do mesmo neste ponto.

O que importa, obviamente, é que finalmente a direita se identificou como tal e, melhor ainda, que tem a intenção de se identificar sempre, de identificar de que lado está. Não será surpresa para muitos, mas sem dúvida o será para o grosso da população, que a quase totalidade dos jornais, revistas e redes de televisão irão se alinhar à direita, irão fazer campanha – aberta – ao Serra ou a qualquer DEmoTucano – na verdade já o fazem, só não admitem.

Me atendo por um momento ao fórum em si, é emblemática a participação – como convidado de honra, de Marcel Grainer, presidente da RCTV, televisão venezuelana implicada no golpe que derrubou Chávez em 2002. Nada mais coerente à mídia golpista que convocar um golpista que, ao menos por algumas horas, se saiu bem e realizou o sonho de Folhas, Globos e Vejas….

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão – um direito a que, acreditam, o PT também é contra. 

 Sobraram críticas ao governo, à CONFECOM, ao PNDH-3… Tudo esperado. Surpreende que não tenham convocado para palestrar o pseudo-filósofo e pseudo-tudo do Olavo de Carvalho. Aí sim o show estaria completo e todos receberiam de brinde armas para se preparar para a Revolução Comunista Mundial que, sem dúvida, se aproxima!

E, relembrando, o ponto alto que espero seja cumprido:

Um último conselho foi dado aos veículos de imprensa: assumam publicamente a candidatura que vão apoiar. Espera-se que ao menos esta recomendação seja seguida, para que a posição da grande mídia não seja conhecida apenas por aqueles que puderam pagar R$ 500,00 pela oficina de campanha eleitoral dada nesta segunda-feira.

O grupelho, que em parte é formado por – dizem – ex-comunistas, não poupou MST, Quilombolas, ONGs, Movimentos Sociais…  Tudo e todos fazem parte da organização Comunista mundial para derrotar o livre-mercado. Seria risível, se não fosse sério e se estas opiniões absurdas não encontrassem eco em vários setores e não fossem fielmente reproduzida em basicamente todos os jornais, revistas e TV’s do país.

Do outro lado, foi proposta em encontro em São Paulo no sábado passado, a criação da ALTERCOM (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação), a assossiação da mídia alternativa e blogueiros. Para maiores informações sobre a ALTERCOM vejam na Agência Carta Maior, no Blog do Rovai e no Blog do Rodrigo Vianna.

Minha opinião é a mesma que em relação à Rede de Solidariedade à Blogosfera. Vamos ver se sai do papel e, desde já, me prontifico a ajudar e participar.

Read Full Post »

Estados, Verdades e Democracia: A maquiagem da realidade

Me deparei nos ultimos dias com um artigo interessante e um post inteligentíssimo que apenas comprovam minha tese – minha certeza, melhor dizendo – de que os Estados apenas discursam sobre democracia, liberdade e justiça. Na verdade, as lideranças e elites não defendem estes ideais sob nenhum aspecto.

Parece óbvio, mas para muitos os governos são inerentemente honestos e bons, veja o caso da grande parte dos estadunidenses. Realmente acreditam que seu governo tem a intenção de levar a democracia para todo o mundo. democracia esta que só existe no nome. Falamos, pois, de ditaduras, sangue, destruição, violência e assassinatos. Mas a fachada, para muitos, é sólida.

Um país que muitos consideram insuspeito é a França. País da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, na verdade, é o país que tem o Genocídio de Ruanda sob suas costas (junto com a Bélgica) e foi um dos países que mais dura e violentamente reprimiu os movimentos anti-colonialistas nas suas colônias e que até hoje está presente na repressão de movimentos populares pelo mundo.

A França, assim como os EUA se dizem democracias, mas o que exportam está longe de ser o que o mundo gostaria.

A Espanha, por outro lado, é o exemplo do atraso. Um país em que Franquistas e genocidas permanecem no poder e tem um aprtido político com grande força (o PP), em que o Estado financia(ou) grupos de extermínio de extrema-direita (caso dos GAL financiados pelo PSOE) e que oprimem diariamente suas minorias tenta passar a imagem de uma democracia moderna e falha miseravelmente.

A Rússia é outro bom exemplo de Império que permanentemente mantém submetidas minorias e que passa longe de ser uma democracia funcional.

China sequer vale à pena ser citada, uma ditadura horrorosa e opressora que realiza uma verdadeira lavagem cerebral em sua população.

E até mesmo o Brasil merece ser citado. Genocídio indígena, destruição da amazônia e das culturas tradicionais (Belo Monte vem aí) e imperialismo na América Latina. Posa de exemplo, quando é um dos problemas.

Mas, voltando ao tópico, a reportagem a que me refiro é a da mea culpa de Sarkozy quanto ao Genocídio de Ruanda:

“Houve um sério erro de avaliação, um tipo de cegueira quando não previmos as dimensões genocidas do governo”, disse ele a jornalistas numa entrevista coletiva ao lado de Kagame.
“Erros de avaliação e erros políticos foram cometidos aqui e eles levaram a consequências absolutamente trágicas”, afirmou Sarkozy.

É pouco, insuficiente, mas um começo. Não é comum aos Estados admitir responsabilidade – mesmo que pequena ou parcial – sobre um genocídio. A admissão de “erros” é melhor que nada, mas ainda longe do ideal. Imaginem só os EUA admitindo responsabilidade pelas ditaduras todas da América Latina!

Do outro lado, o post do Esquerdopata em seu blog sobre a Espanha, o País Basco e Cuba é de um primor que me faz quase repreender a mim mesmo por não ter pensado antes em escrever sobre o assunto.

A pergunta que permeia o Post é a de que “Qual é a moral que o Premier da Espanha, Zapatero, tem para falar em “liberdade” em Cuba quando seu país oprime e mantém presos centenas de presos políticos e diversas nações – no caso em questão, a nação Basca?”

É certeiro.

Os Estados – especialmente os EUA e os Europeus – tem a mania inaceitável de querer criticar os demais países do mundo sem que, porém, enxerguem seu próprio umbigo. A Espanha é o país da europa que mais tortura – não sou eu quem diz, são as estatísticas e os organismos internacionais -, mantem dentro de si diversas nações oprimidas e subjugadas e se acha no direito divino de falar de Cuba? Ou melhor, de falar de qualquer outro país no mundo?

Realmente, os Estados, muitas vezes, se investem do manto da democracia e da verdade sem que, porém, não sejam nada além de pseudo-democracias repressivas e opressoras apenas interessadas em perpetuar um modelo falido de soberania e de Estado.

Read Full Post »

Navi Pillay, Alta Comissária da ONU, defende o PNDH-3

O artigo abaixo encontra-se na Folha de São Paulo do domingo. Como o conteúdo é fechado e o assunto é de máxima importância e relevância, repasso através do blog para que todos possam ler. Com todas as letras a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos faz a defesa do PNDH-3 e da Comissão da Verdade para punir os crimes cometidos pelos torturadores durante o regime militar Neste momento, a fascistada deve estar puxando os cabelos com o jornal matinal de domingo sendo forçado a publicar um texto do que o PIG tenta esconder: o PNDH-3 e o avanço que ele significa para os Direitos Humanos e para o país.Excelente! 

Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY

As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos

AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.

---

NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Read Full Post »

Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH

Desdeo anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reaçõesconservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa  “crise” no poder executivo federal.

Éimportante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento trata darevisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, têmlegitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversossetores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008,em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional emdezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validandoeste processo, foi  reconhecido comodocumento legal, afirmado via  decreto.

Aorganização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especialquanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferenciasde políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos(mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc),  e das legislações relativas a direitoshumanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependênciae indivisibilidade dos Direitos Humanos – postulados firmados em Viena em 1993– a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplasdimensões destes direitos.

Oprocesso de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado,mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estesnecessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representarama sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.

Nestesentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões edisputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas.Neste sentido, o PNDH 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentesposições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limitesjá criticamente apontados pelo Tribunal Popular.

Umimportante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídicado PNDH 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por DecretoPresidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos daadministração Pública Federal.   

Lamentávelque as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários amídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longoprocesso. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos doisplanos de DH, atualizando-o.

OBrasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça,inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãosaguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade nopaís. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governoLula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupode trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação daComissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensacorporativa de um “tratamento igualitário” para torturadores etorturados em seus ataques ao PNDH 3

Asheranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e naseletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura comométodo de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentesdo Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, sãoarquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores eassassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daquelescrimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional énorma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto oescamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é umdano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seustrabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enormeavanço.

OBrasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecerparâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estadoestruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade:empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação,estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público,permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.

Em alguns países, o controle social é concebido como ocontrole de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento edeliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita“paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença depoder.

Acriminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causasda violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e nacidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata daviolência institucional e contra a juventude negra. O ataque aosmovimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicaçõespor direitos.

OBrasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credoreligioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que pordiversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobiasão decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaçospúblicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Hávalorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmonão se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que umseja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

OIII PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudançacultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. Asquestões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pelareforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas sãonecessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, apolítica ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais.A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado nãoapenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas adireitos humanos geracionais, estruturais e dedominação formatada desde a colônia e nunca interrompida.  Os gritos contra o direito à memória eà verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tantadesigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle dasociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que nãoinforma e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram eestão como sempre defendendo sua posição.

Portanto,ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construçãodemocrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização dopovo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam osprincípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos,políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticaspúblicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência,eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) euniversalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudançasestruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de“democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática eladeve ser muito mais efetiva,  com açõesousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e  opressor.

Seo governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico delutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático,mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando adefesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.

Anossa luta é:

Pelofim de qualquer criminalização da pobreza!

Contraa Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!

Emdefesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!

Emdefesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!

Contraqualquer  tipo de discriminação!

Contraa xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!

Emdefesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!

Emdefesa da democratização e da função social da terra!

Emdefesa da Soberania Popular!

Read Full Post »