Navi Pillay, Alta Comissária da ONU, defende o PNDH-3

O artigo abaixo encontra-se na Folha de São Paulo do domingo. Como o conteúdo é fechado e o assunto é de máxima importância e relevância, repasso através do blog para que todos possam ler. Com todas as letras a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos faz a defesa do PNDH-3 e da Comissão da Verdade para punir os crimes cometidos pelos torturadores durante o regime militar Neste momento, a fascistada deve estar puxando os cabelos com o jornal matinal de domingo sendo forçado a publicar um texto do que o PIG tenta esconder: o PNDH-3 e o avanço que ele significa para os Direitos Humanos e para o país.Excelente! 

Reconciliar-se com o passado
NAVI PILLAY

As sociedades não podem desfrutar plenamente de paz, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos

AO VOLTAR recentemente do Brasil, observei com interesse e satisfação que o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) do governo do Brasil pretende criar uma comissão da verdade como um passo importante para atingir a verdade sobre as violações dos direitos humanos do passado e facilitar a reconciliação. Esse é um fato bem-vindo, que demonstra o compromisso do Brasil em promover os direitos humanos em nível nacional, bem como no resto do mundo.
O compromisso de implementar planos de ação em direitos humanos é uma recomendação que os Estados fizeram na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos realizada em Viena (Áustria), em 23 de junho de 1993. Hoje o Brasil é um dos poucos Estados da região que está cumprindo essa recomendação.
Fazer realidade um plano de ação é muito mais do que um exercício de relações públicas. Envolve um profundo processo de consulta entre o Estado, suas instituições e amplos setores da sociedade brasileira sobre as principais questões que afetam a implementação dos direitos humanos.
Também envolve uma programação articulada de ações concretas que visem superar os obstáculos que impedem a realização dos direitos humanos da população. Ao longo dos anos, as Nações Unidas têm prestado assistência a Estados saindo de conflitos ou de governos repressivos a restabelecer o Estado de Direito e exercer a justiça de transição. A experiência tem mostrado frequentemente que as sociedades não podem desfrutar plenamente de paz sustentável, do desenvolvimento e da reconciliação sem abordar abusos dos direitos humanos.
As Nações Unidas têm promovido uma abordagem global da justiça de transição, em conformidade com as obrigações e normas legais internacionais. Vários instrumentos internacionais, dos quais o Brasil faz parte em sua maioria, consagram a obrigação do Estado de iniciar investigações e processos em torno das graves violações de direitos humanos e violações do direito internacional humanitário.
Os instrumentos internacionais também reconhecem o direito à reparação para as vítimas e o direito das vítimas e da sociedade de saber a verdade sobre as violações, além de buscar garantias de que tais violações não se repitam.
Esses padrões internacionais estabelecem limites normativos para as Nações Unidas. Por exemplo, as Nações Unidas não apoiam anistias para os culpados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou violações massivas dos direitos humanos -incluindo tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, desaparecimentos forçados, violação ou outras formas de violência sexual de gravidade comparável.
Levando em consideração essas normas e baseando-se na experiência adquirida através dos anos, a ONU evita fórmulas únicas. Ao contrário, procura que todos os programas de justiça estejam baseados numa análise pormenorizada das necessidades e capacidades nacionais.
Consultas extensivas com vítimas e outras comunidades afetadas têm sido passos importantes para garantir que o programa resultante leve em conta experiências e necessidades particulares do contexto nacional.
Por meio de um planejamento cuidadoso e de amplas consultas com atores nacionais relevantes, o governo do Brasil vai avançar no estabelecimento de um mecanismo eficiente para a verdade e a reconciliação como parte de uma abordagem mais ampla da justiça transicional, que integre uma gama completa de processos e medidas judiciais e não judiciais, incluindo processos, reparações e a reforma institucional.
É encorajador ver a vontade do Brasil em defender os direitos humanos no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, o Brasil tem reconhecido que a única forma que esses esforços vão dar frutos é na medida em que o país possa demonstrar um verdadeiro compromisso de defender esses direitos em nível nacional.

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NAVANETHEM PILLAY, mestre e doutora em direito pela Universidade Harvard, é a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

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Declaração Ari Gara de Independentistak

Nasce uma nova plataforma nacionalista ligada à Esquerda Abertzale e que já conta com o apoio do Batasuna e do Eusko alkartasuna (EA), a rede Independentistak.


ARI GARA aldarrikapena
Declaração Ari Gara (“Estamos Fazendo”)

¡Estamos en marcha! Nosotras y nosotros, independentistas del siglo XXI, queremos hacer saber a la sociedad vasca y a toda persona que pueda estar interesada, que estamos reuniendo y organizando nuestras fuerzas para dar forma a una nueva iniciativa. Queremos dejar claro que ya hemos puesto el motor en marcha, que tenemos un horizonte claro y que en los próximos meses desarrollaremos un proceso participativo para crear y dar a conocer este movimiento.

Estamos em Marcha! Nós, Independentistas do século XXI queremos fazer saber à sociedade Basca e a toda pessoa que possa estar interessada, que estamos reunindo e organizando nossas forças para dar forma à uma nova iniciativa. Queremos deixar claro que já colocamos o motor em marcha, que temos um horizonte claro e que nos próximos meses desenvolveremos um processo participativo para criar e dar a conhecer o movimento.

Vamos a poner en marcha un movimiento con forma de red basado en la participación. Un ámbito compuesto por personas, un movimiento independiente, que estará fuera del juego de los partidos y la competición electoral, plural, que dará prioridad a lo que nos une, un movimiento que preserve la identidad, cultura y pensamientos de cada cual.

Vamos pôr em marcha um movimento como forma de rede baseado na participação. Um âmbito compsoto por pessoas, um movimento independente que estará fora do jogo dos partidos e da competição eleitoral, plural, que dará prioridade ao que nos une, um movimento que preserve a identidade cultural e pensamentos de cada um.

¡Porque nos lo ha pedido nuestro pueblo! Queremos difundir a los cuatro vientos que es una exigencia de nuestro pueblo, que es un deseo de nuestro pueblo lo que está detrás de este esfuerzo. Eso, y nada más que eso, es lo que nos moviliza. Las personas reunidas en esta iniciativa no seguimos órdenes de nadie, no estamos cumpliendo la supuesta voluntad de ETA, pero no consentiremos la utilización de la excusa de ETA, para obstaculizar la creación de un movimiento independentista plural y amplio.

Porque nos pediu nosso povo! Queremos difundir aos quatro ventos que é uma exigência do nosso povo, que é um desejo do nosso povo que está por trás deste esforço. Isto, e nada mais que isto,é o que nos mobiliza. As pessoas reunidas nesta iniciativa não seguimos ordens de ninguém, não estamos cumprindo a suposta vontade de ETA, mas não consentiremos com a utilização da desculpa da ETA para obstaculizar a criação de um movimento independentista plural e amplo.

Porque la independencia es la mejor opción para Euskal Herria. Llevaremos la reivindicación de la independencia a todos los rincones de nuestro pueblo, porque esta es la vía más directa para garantizar nuestra identidad nacional, nuestra cultura, nuestra lengua, nuestra economía, el avance de nuestra sociedad y el equilibrio con el medio ambiente. Porque en efecto, la ciudadanía vasca, al igual que el resto de habitantes del mundo, tiene derecho a ser soberana y, ejerciendo ese derecho, queremos crear nuestro propio estado, ya que esta es la mejor manera de vivir en libertad en el mundo.

Porque a independência é a melhor opção para Euskal Herria. Levaremos a reivindicação da independência a todos os rincões do nosso povo, porque esta é a via mais direta de garantir nossa identidade nacional, nossa cultura, nossa língua, nossa economia, o avanço da nossa sociedade e o equilíbrio com o meio ambiente. Porque a cidadania basca, igual que a do resto dos habitantes do mundo, tem direito de ser soberana e, exercendo este direito, queremos criar nosso próprio Estado, já uqe esta é a melhor maneira de viver em liberdade no mundo.

Basados en la democracia, por vías democráticas, para que nuestro Pueblo decida democráticamente. De acuerdo con la Declaración Universal de Derechos Humanos aprobada por la Asamblea General de las Naciones Unidas el 10 de Diciembre de 1948 y el Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos, apostamos por vías, prácticas y marcos de decisión de carácter democrático. Pedimos lo mismo a quienes defienden otros modelos nacionales para Euskal Herria, esto es, que acepten que es la sociedad el único sujeto de la toma de decisiones.

Baseados na democracia, ppor vias democráticas, para que nosso Povo decida democraticamente. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, apostamos por vias, práticas e marcos de decisão de caráter democrático. Pedimos o mesmo a quem defendem outros modelos nacionais para Euskal Herria, isto é que aceitem que é a sociedade o único sujeito para a tomada de decisões.

Somos conscientes de que hoy en día las legislaciones española y francesa impiden optar por la independencia. Por lo tanto, trabajaremos junto con quienes apuesten por otras opciones diferentes a la independentista, a favor de un escenario democrático, que garantice el reconocimiento de Euskal Herria, el respeto a su territorialidad, y el derecho de autodeterminación, entendiéndolo como un paso necesario en el camino de la consecución de la independencia.

Somos conscientes de que hoje em dia as legislações espanhola e francesa impedem que se opte pela independência. Para tanto, trabalharemos juntos com quem aposta por outras opções diferentes a da independência, a favor de um cenário democrático, que garanta o reconhecimento de Euskal Herria a respeito de sua territorialidade e o direito à autodeterminação, entendendo-o como um passo necessário no caminho para conseguir a independência.

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Primera iniciativa: Aberri Eguna. Queremos dar a conocer que hemos comenzado a trabajar en el llamamiento de cara al día 4 de Abril, Aberri Eguna, esto es, Día de la Nación Vasca, para llevar a la calle esta reivindicación entre todos y todas las independentistas, y celebrarlo conjuntamente.

Donostia, 27 de Febrero de 2010
http://independentistak.net

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Nota do Tribunal Popular em apoio ao III PNDH

Desdeo anúncio do III Plano Nacional de Direitos Humanos – III PNDH, têm ocorrido furiosas e articuladas reaçõesconservadoras ao seu conteúdo, inclusive desencadeando uma certa  “crise” no poder executivo federal.

Éimportante fazer um breve resgate, esclarecendo que tal documento trata darevisão do I e II PNDH, que pouco foram efetivados. O III PNDH, têmlegitimidade popular, tendo havido convocatória nacional para que os diversossetores da sociedade participassem da Conferência de Direitos Humanos em 2008,em âmbitos municipais, distrital e Estaduais, culminando na nacional emdezembro do mesmo ano, com o objetivo de revisar e atualizar o Plano então em vigor. Validandoeste processo, foi  reconhecido comodocumento legal, afirmado via  decreto.

Aorganização partiu do acúmulo das dez conferências já realizadas e, em especialquanto a não efetivação dos planos, bem como das deliberações das conferenciasde políticas setoriais (Assistência social, saúde, cidades, etc) e de segmentos(mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, etc),  e das legislações relativas a direitoshumanos, a partir do consenso nacional sobre a universalidade, interdependênciae indivisibilidade dos Direitos Humanos – postulados firmados em Viena em 1993– a Conferência tem o desafio de tratar de forma integrada as múltiplasdimensões destes direitos.

Oprocesso de debates estaduais e nacional de DH foi relativamente bem divulgado,mas é fato que, envolvendo segmentos historicamente vulneráveis, estesnecessitavam de condições objetivas para tal participação. Assim, representarama sociedade civil os que tiveram condições de se inserir nas conferências.

Nestesentido, como todo processo de debate, salientemos que ocorreram tensões edisputas, nas quais muitas propostas da sociedade civil não foram aprovadas.Neste sentido, o PNDH 3 já apresentou os resultados possíveis das diferentesposições dentre os representantes na Conferência Nacional, com todos os limitesjá criticamente apontados pelo Tribunal Popular.

Umimportante aspecto que tem sido desconsiderado, é quanto a definição jurídicado PNDH 3, que diferente dos Planos anteriores, foi publicado por DecretoPresidencial, o que cria vinculação e exigência de cumprimento pelos órgãos daadministração Pública Federal.   

Lamentávelque as forças conservadoras como os militares, os grandes latifundiários amídia e a igreja conservadora estejam reagindo às decisões tomadas em um longoprocesso. Lembremos: foram onze conferências nacionais e a revisão dos doisplanos de DH, atualizando-o.

OBrasil não pode ser recusar a garantir o direito à memória e à justiça,inclusive recusamos a possibilidade de serem criminalizados os cidadãosaguerridos que lutaram não por propósitos individuais, mas pela liberdade nopaís. Cedendo à pressão dos militares e do ministro Jobim, o recuo do governoLula acaba de ser consolidado através do decreto presidencial, que cria o grupode trabalho encarregado de formular um anteprojeto de lei para a criação daComissão de Verdade, acatando argumentação indecente de militares e imprensacorporativa de um “tratamento igualitário” para torturadores etorturados em seus ataques ao PNDH 3

Asheranças da ditadura militar estão vivas nos aparatos policiais e naseletividade da justiça penal: na banalização e naturalização da tortura comométodo de investigação, bem como nas execuções sumárias cometidas por agentesdo Estado que, via de regra, quando excepcionalmente investigados, sãoarquivados pela Justiça. Ou seja, os agentes de Estado torturadores eassassinos de hoje espelham-se no exemplo do passado e na impunidade daquelescrimes. Em nome do Estado democrático de Direito a violência institucional énorma contra as populações das periferias e nas favelas. Portanto oescamoteamento da Justiça na proposta da Comissão de Verdade, votada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, é umdano de enormes proporções. No entanto, mesmo que restringindo os seustrabalhos ao esclarecimento da verdade, essa comissão já seria um enormeavanço.

OBrasil não pode ficar ameaçado pelo poder da mídia, e sim estabelecerparâmetros para o controle social da sociedade sobre Estado. Neste país o Estadoestruturou as condições para as empresas privadas terem alta lucratividade:empresas estatais e serviços essenciais como saúde, educação, habitação,estradas, comunicação foram privatizadas após muito investimento público,permitindo os lucros privados e a ausência de direitos protegidos.

Em alguns países, o controle social é concebido como ocontrole de todo o processo, desde a formulação, avaliação, monitoramento edeliberação sobre as ações do Estado. Aqui ainda nos conformamos com a dita“paridade” entre Governo e Sociedade Civil, quando temos total diferença depoder.

Acriminalização da pobreza tem sido uma estratégia de mascarar as reais causasda violência e da desigualdade social, com diferentes expressões no campo e nacidade,mas com tolerância da sociedade quando se trata daviolência institucional e contra a juventude negra. O ataque aosmovimentos de luta social visa silenciar as contestações e as reivindicaçõespor direitos.

OBrasil é um Estado Laico, mas há influência direta de questões de credoreligioso nos rumos de suas decisões. A criminalização das mulheres que pordiversas razões cometem o aborto, bem como a xenofobia, homofobia e lesbofobiasão decorrentes da ausência de ações para efetivar o Estado Laico. Os espaçospúblicos em que se mantém símbolos religiosos são evidência desta situação. Hávalorosas ações das instituições religiosas em favor do povo e por isso mesmonão se deve temer o Estado Laico, que permitirá a livre expressão sem que umseja oprimido pelo outro. Este é um princípio de direitos humanos.

OIII PNDH exigirá amplos esforços para ser efetivado, pois exige mudançacultural e que o lucro e o poder se submetam ao desenvolvimento humano. Asquestões do trabalho e da terra são históricas. A criminalização da luta pelareforma agrária é outra evidência de que ações efetivas e ousadas sãonecessárias neste sentido. Neste conjunto estão o desenvolvimento urbano, apolítica ambiental, o desenvolvimento agrário e o respeito aos povos tradicionais.A exploração ambiciosa e inescrupulosa da terra do agronegócio tem gerado nãoapenas conflitos pontuais como tenta se expor, mas são questões afetas adireitos humanos geracionais, estruturais e dedominação formatada desde a colônia e nunca interrompida.  Os gritos contra o direito à memória eà verdade sobre a ditadura são bons exemplos dos pilares que geram tantadesigualdade e violência no Brasil. Sob a distorção de que controle dasociedade sobre a mídia é censura, está se tentando manter uma mídia que nãoinforma e mantém o povo na ignorância. Os ruralistas sempre se organizaram eestão como sempre defendendo sua posição.

Portanto,ao defendermos o III PNDH na sua íntegra o reconhecemos como construçãodemocrática, mas com seus limites. A sua efetivação dependerá da organização dopovo e da postura das autoridades que no uso suas atribuições garantam osprincípios de Viena, visando que todos os direitos (sociais, econômicos,políticos, civis, ambientais, culturais) sejam garantidos, com políticaspúblicas (efetivadas com os princípios da gestão pública de transparência,eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade e legalidade) euniversalidade. Direitos só para alguns é privilégio, exigindo-se mudançasestruturais. Afirma-se que o Brasil avançou, considerando-se o pouco tempo de“democracia”. Defendemos que justamente por pouca experiência democrática eladeve ser muito mais efetiva,  com açõesousadas e urgentes de ruptura com o passado autoritário e  opressor.

Seo governo recuar reproduzirá violência e autoritarismo contra este histórico delutas do povo brasileiro. O Tribunal Popular entende o III PNDH como tático,mas reconhecendo a participação democrática nos limites existentes, afirmando adefesa deste Plano como um dos instrumentos para buscar a justiça social.

Anossa luta é:

Pelofim de qualquer criminalização da pobreza!

Contraa Criminalização dos Movimentos de Lutas Sociais!

Emdefesa da Verdade e da Memória! Em defesa da Comissão de Verdade e Justiça!

Emdefesa de uma mídia democrática, plural e que respeite os Direitos Humanos!

Contraqualquer  tipo de discriminação!

Contraa xenofobia, lesbofobia, machismo, sexismo e homofobia!

Emdefesa do direito das mulheres decidirem sobre seus corpos!

Emdefesa da democratização e da função social da terra!

Emdefesa da Soberania Popular!

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Caso da revista MAD: E o desespero da mídia começa a cansar [Update]

Chega uma hora em que o desespero do PIG – que antes até nos fazia rir – começa a cansar e irritar.

A criação incessante de mentiras e factóides do PIG já está dando nos nervos. A mídia não se limita a denfeder apenas o DemoTucanato, faz questão de tentar criar factóides contra Dilma, PT e a Esquerda em geral. É incessante. E está beirando o ridículo.Aliás, já ultrapassou o ridículo! O PIG não tem qualquer argumento factível para desmontar o governo, para bater no governo.

A questão é bem simples, o governo atual e o de FHC (DemoTucano) tem marcantes semelhanças. Neste ponto, o que pode o PIG fazer? Criticar o que antes elogiava?

Na verdade, vez ou outra fazem isto mesmo, vejam o caso do PNDH-3 ou em muitos aspectos a política econômica que até mesmo Mirian Leitão tenta criticar mas começou a notar que está fazendo papel de palhaço.

Nos pontos em que o atual difere do governo FHC é um sucesso. Bolsa Família, PROUNI… Por mais que eu discorde de alguns aspectos dos programas, não posso deixar de reconhecer seus méritos.

O PIG simplesmente não tem como bater. E, quando tenta, faz papel ridículo e desce o nível, como no caso da ficha falsa da Dilma, no caso da Ditabranda.

O desespero é tanto que começam até a se desmascarar, a demonstrar que, de fato, tem imensa saudade da ditadura, quando reinavam incontestes e seus donos enchiam os bolsos – hoje perdem ibope, diminuem tiragem, são duramente desmascarados pelos blogs, pela realidade…

Se o PIG fala do suposto apagão – que seria culpa do governo – temos o apagão – este sim de verdade – e o racionamento de FHC. Como golpe de misericórdia, enquanto a mídia ainda tentava capitalizar em cima deste episódio, caiu o Rodoanel.

PIG tenta barrar o PNDH-3 e se dá mal com a história: Os dois primeiros PNDH’s foram criação DemoTucana.

PIG tenta, ainda, desqualificar a Dilma, chamá-la de terrorista e etc mas esbarra na verdade, no reconhecimento de que lutar contra a Ditadura é ato heróico e, neste caso, a Folha perde assinantes devido aos protestos convocados contra ela e boicotes.

PIG tenta capitalizar no Mensalão do PT, querendo pintar um quadro de honestidade por parte do DemoTucanato e logo vem o Mensalão do DEM, vem a cassação do Kassado…

Exemplos são vários. Inesgotáveis. A cada dia o PIG surge com um novo factóide, com uma nova tentativa de derrubar o governo – já que não tem como puxar votos pro DemoTucanato por suas realizações (cof, cof) – e rapidamente seus argumentos – falsos – são desmascarados e derrotados.

A nova, agora, é o caso da revista MAD.

A revista, em eu blog, acusou a Panini de ter supostamente censurado a capa da edição de número 23 que teria a Dilma na capa e críticas ao governo Lula. De uma acusação de uma revista humorística – de cara é impossível saber se a acusação é séria ou só uma brincadeira típica – contra a Panini, sua editora, o PIG rapidamente montou o circo.

Agora foi o governo Lula quem mandou censurar a revista!

A má fé é clara.

“A notícia teve enorme repercussão no Twitter. O músico Roger Moreira (Ultraje a Rigor) escreveu: “Não é o primeiro exemplo de censura deste governo.” O ator Ary França fez coro: “Agora só falta você votar na Dilma, e endossar de vez o stalinismo!”. O humorista Rafael Cortez, do CQC, analisou: “Não sei o que o governo ganha censurando a MAD. Estar numa capa popular com Alfred E. Neuman é uma das maiores honras que Lula e Dilma podem ter”.
Percebendo o impacto da notícia, a revista acrescentou, no final da manhã de quinta-feira, uma “nota esclarecedora” no blog, informando que não foi censurada pelo governo. “Você acha mesmo que os caras se importam com a MAD? É uma espécie de ‘autocensura’ covarde. A MAD é uma revista de humor e tem o direito de brincar com todas as figuras políticas do Brasil, pois isso ajuda as pessoas a desenvolverem seu senso crítico.”
Procurado pelo blog, o editor da revista, Raphael Fernandes, esclareceu que a capa com Dilma foi vetada pela direção da editora Panini, que publica a “Mad”. Por volta das 16hs, o post de Fernandes no blog da revista “Mad” foi apagado. O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da Panini às 14hs. Três horas depois, a editora informou: “A Panini esclarece que, com relação à questão da capa da edição 23 da revista MAD, as decisões sobre a publicação das capas fazem parte de processos internos da empresa, não se tratando de qualquer tipo de censura ou veto.”

CQC’s, Olavates e DemoTucanos de primeira hora não tardaram em implicar o governo na piada, o que foi desmentido pelo próprio editor da revista! O que, obviamente, não importa para o PIG em geral, que faz de tudo para capitalizar e ter alguma munição.

O desespero começa a cansar. O que será que o chefe do Rafael Cortez, o nosso querido DEMO juvenil @Marcelotas, acha disso tudo? Deve estar orgulhoso, não?

Até mesmo algo tão irrelevante quanto uma suposta censura a uma revista humorística vira assunto relevante para os que querem, de toda forma, derrubar o governo e não vêem como através de um jogo limpo.

Ficamos no aguardo de qual será a reposta natural para mais este factóide. Nos últimos tempos a natureza tem se encarregado de responder. Kassab foi Kassado, Arruda está preso, o diretório do DEMO de Brasília foi pro espaço… Será que agora Serra entrega os pontos?

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Update:

E o PIG foi novamente atropelado. Assim como a farsa do caso da Eletrobrás, que o PHA e o Azenha logo divulgaram como sendo uma piada para acusar o Dirceu – que não é flor que se cheira, mas desta vez não tem culpa no cartóiro – o caso da MAD se resolveu em 24 horas. Mais um factóide midiático foi por água abaixo! Esta fácil demais! Sequer precisamos nos mobilizar para derrubar mais as mentiras, a natureza cuuida de tudo!

E eles continuam tentando. Macaco Simão deve ter mais material do que nunca! Qual será o próximo?

No blog da própria revista o responsável, Raphael Fernandes, publicou um post dizendo simplesmente:

“Não é possível que vocês tenham caído nessa!

A CAPA ERA MAIS FALSA QUE DVD DE AVATAR 2!!!”

Ou foi MESMO uma brincadeira inconsequente ou os editores da revista não seguraram o tranco e resolveram fingir que não houve censura alguma por parte da Panini e resolveram dizer que era brincadeira.

De qualquer forma, não importa. Tudo não passou de um factóide, mais um, do PIG interessado em bater n o governo de forma desesperada.

* Obrigado ao Luis Henrique por ter postado o link da “desculpa” da MAD nos comentários do blog

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Redução da maioridade penal e exceções possíveis

O artigo que pretendo escrever é polêmico. Nem de longe tenho a intenção de ser dono da verdade ou de esgotar qualquer argumento. É apenas minha visão sobre algo que volta e meia entra nos noticiários e, como tudo, é vítima de manipulação.

A recente soltura do assassino do menino João Hélio reacendeu o debate sobre a maioridade penal. Na verdade, sobre a redução desta idade limite para que adolescentes sejam julgados como tal ou como adultos.

De saída, concordo com o movimento social, a redução da maioridade penal é um absurdo, um crime. Com raríssimas exceções, quem vai para a cadeia é pobre. Seja o moleque do morro que assaltou, ou o aviãozinho que matou e daí em diante.

A maioriade penal, dentre outras coisas, é a barreira que garante – ou tenta(ria) garantir – que um adolescente que cometeu um erro, possa se arrepender, pagar sua pena e ser reintegrado à sociedade. E, neste meio tempo, deveria ser educado, ensinado, recuperado… Claro, este é o ideal, sabemos que nossas FEBEM (ou seja lá qual foro o nome que usam hoje. O sistema prisional para jovens é como o DEMO, dá uma crise e muda de nome, o interior continua o mesmo.) são uma escola do crime mais do que um local para reabilitação.

Reduzir a maioriadade penal é a forma pelo qual a elite tem de fechar ainda mais seus olhos para o problema da marginalização da periferia. A idéia é colocar todos, seja adultos ou crianças, de forma irremediável, na cadeia. Para que não mais precisem olhar para eles, para os “marginais”, ou seja, pobres.

Pessoalmente, enxergo esta discussão como inócua, como uma elite sem qualquer vergonha querendo esconder o resultado de suas ações, o resultado da marginalização da maior parte da população com o objetivo de manter as benesses de uma ínfima parcela.

Pois bem, tudo isto apenas para deixar claro que sou totalmente contrário sequer a discutir a redução da maioriade penal, que iria atingir quase que exclusivamente os pobres do país e em nada iria resolver nosso problema com a criminalidade – iríamos, na verdade, condenar jovens à morte e ao abandono.

Mas, a questão que levanto aqui é o das exceções.

Vejam o caso, por exemplo, do assassino do menino João Hélio. Ou, até mesmo, o tal Champinha, que assassinou a sangre frio o casal Liana Friedembach e Felipe Caffé. Faz algum sentido que alguém que tenha estuprado, cometido um crime com requintes de crueldade e torturado seja libertado depois de fazer 18 ou 21 anos? Ou que seja agraciado com o regime semi-aberto?

Uma coisa é reduzir a maioridade penal como uma punição coletiva, outra coisa, bem diferente, é a análise de casos específicos em que o crime choca pela violência, descaso pela vida e completa insensibilidade do criminoso que, por ser menor, será liberdade sem ter cumprido sequer uma pena equivalente ao de um assalto.

A questão, e é o que defendo, é que casos especiais sejam tratados de forma especial. Claro, é preciso que dispositivos legais sejam criados, par evitar achismos e perseguição – e não finjo saber quais seriam – mas é inaceitável que potenciais serial killers e assassinos frios e sem sentimento algum sejam soltos por terem chegado à maioridade, sem terem cumprido a pena.

Obviamente, fica sempre o medo de que a ou as exceções propostas sirvam, no fim, apenas para condenar o pobre à penas ainda maiores, mas entendo como necessária uma saída para o impasse. Da mesma forma que um rapaz que, vítima desde a infância da violência tem o direito a rebelar-se e cometer um crime dentro do que considera o senso comum, e se beneficiar – sendo menor – de uma reabilitação e pena menor, um assassino frio e irrecuperável não pode se beneficiar de nenhuma redução, de nenhuma vantagem, pois pode e certamente irá cometer outros crimes assim que tiver a oportunidade.

Creio que, ao menos, o assunto precise ser debatido seriamente e uma solução deva ser encontrada. Se existe uma alternativa ao atual modelo ou se não há qualquer forma de se mudar.

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Ato contra o Kassado e o Kassabamento de são Paulo!

 Ato contra o Kassado | 25.02 | 12h
Em Frente à Prefeitura Municipal
(Vale do Anhangabaú)

Uma das maiores doadoras da campanha do Kassab, e que também financiou 27 vereadores eleitos, é a AIB, a Associação Imobiliária Brasileira. Ela é uma entidade fantasma, que não tem funcionários, mas que doou milhões para campanhas eleitorais, pelo sindicato dos donos de imobiliárias (SECOVI-SP).
Além da AIB, a campanha milionária de Kassab que custou quase 30 milhões de reais, teve como maiores doadores grandes construtoras e empreiteiras. Essas mesmas empresas tem influência neste governo e seus interesses atendidos contra os interesses da maioria da população. A decisão que cassou Kassab também inclui a vice e mais 9 vereadores do DEM, PSDB, PT, PV e PR.

PT, PSDB e DEM apresentaram petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que sejam identificados os doadores de recursos captados pelo partidos e transferidos para os candidatos e comitês financeiros de campanha.
A Especulação imobiliária dita as regras
– Plano Diretor foi revogado para se implementar outro que torna a cidade um tabuleiro para o jogo do setor imobiliário
– As concessões urbanísticas, mesmo sendo inconstitucionais, transformam tudo que o governo Kassab toca em ouro para empreiteiras e imobiliárias, expulsando a população pobre para as periferias.
O que pode ser feito?
É importante defender a decisão do Ministério Público que rejeitou as contas do prefeito e lutar por transparência nas eleições de 2010. O financiamento privado de campanha política é o ponto de partida da corrupção na política brasileira. Para que esse balcão de negócios desapareça das eleições, é preciso que o financiamento público e exclusivo de campanhas seja aprovado. Só assim o poder econômico não vai decidir as eleições nesse país.

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Protesto Contra o Aumento da Tarifa do Transporte Público – 25/02

Metrô → 2,65 _ é osso!!!

Busão → 2,70 _ não dá!!!

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►Protesto Contra o Aumento da Tarifa do ◄ Transporte Público

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►Quinta: 25.02◄

►Concentração: 16h30 Saída: 17h30◄

►Local: Teatro Municipal (São Paulo) – Próx. ao◄ Metrô Anhangabaú

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barraroaumento.org

twitter.como/barraroaumento

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De que paz falamos: Denuncismo ou Traição?

Vejo no excelente blog “La rueda del tiempo” o seguinte cartum, e me inspiro a escrever as linhas a seguir, coisa que já venho pensando há muito tempo, mas me faltava algo. não falta mais.

 

O cartum é do El Disidente

Para os que não acompanham a situação Basca, uma pequena introdução: Desde a chamada democracia, com a morte de Franco – e sempre lembrando que seu sucessor, Carrero Blanco, foi morto pela ETA na mais espetacular de suas ações – que a Espanha passa por um processo absurdo de revisionismo histórico, ou melhor, de esquecimento dos crimes franquistas, da continuidade do PP como partido legítimo mesmo tendo como base franquistas e ex-franquistas criminosos e da tese de que “tudo é ETA”, com o mais completo esquecimento do que representou no passado.

Em um post posterior analisarei a questão do revisionismo de forma mais aprofundada, mas desde já, para quem se interessar, vale a leitura destas duas notícias sobre um mesmo assunto. Primeiro, um artigo do El País que contradiz a história e coloca uma criança de poucos meses como primeira vítima da ETA em uma explosão que, como sempre foi de conhecimento público, havia sido perpetrada por um grupo chamado DRIL, cujo líder era um general Português e herói de seu país pela luta Anti-Salazarista.

Os revisionistas de plantão reslveram alencar este ataque ao hall da ETA quando, na verdade, suas duas primeiras vítimas haviam sido o militar franquista José Pardines e o ex-membro da Gestapo e torturador Franquista, Melintón Manzanas. Em resumo, escórias cuja morte, ao menos do segundo, foi comemorada pela população.

O título do artigo, em sí, já demonstra a forma tendenciosa com que o assunto foi tratado: “La primera víctima de ETA”.

O segundo texto, de Iñaki Egaña, historiador e escritor, esclarece o caso e aponta as inúmeras falhas do El País e do artigo original, retomado pelo jornal, que data do ano 2000 e foi escrito por um jornalista (e mentiroso) Catalão -*-  que foi posteriormente assassinado pela ETA, Ernest Lluch.

*Anna do Quemando Iglesias me informa que o Lluch não era jornalista, e sim economista e político que cometeu um erro terrível. Fica a correção e o agradecimento.

Como se vê, desde início, mentir não é pré-requisito apenas para a mídia brasileira, o PIG é internacional.

Imagem do El Disidente, via Quemando Iglesias

Mas, voltando ao tópico principal, a leitura do artigo do blog a que me referia no início me trouxe a vontade de, finalmente, escrever sobre a questão central hoje no movimento nacionalista basco e também o assunto mais querido da dupla dinâmica do governo Basco, o PP e o PSOE, para manter a Izquierda Abertzale ilegalizada.

O timing não poderia ser melhor. Por estes dias a Izquierda Abertzale lançou seu mais novo comunicado, depois de meses de debates e consultas, chamado Zutik Euskal Herria, que foi objeto de um post passado, e reacendeu o debate em torno da paz, da via política para o conflito e do fim da violência.

O comunicado era excelente, demonstrava a vontade real dos nacionalistas de seguirem apenas pela via política, renunciando qualquer forma de enfrentamento armado. enfim, os Abertzales passaram a reconhecer apenas a via política e democrática como ideal para a solução final do conflito Basco.

Para qualquer leitor atento, tal declaração seria suficiente para agradar a todas as forças políticas. Mas para o revisionismo, para a direita estatal (PP, PSOE, UPyD e outros aloprados), não era suficiente. Nada é ou jamais será.

Entre las reacciones que comentaba antes he leído algunas asombrosas. La primera El País, que con su primer titular de ¡pero no hace una llamada a ETA! comenzó un cambio en otros medios que hasta el momento habían destacado que la IA se posicionaba a favor de únicamente la lucha democrática y con ausencia de violencia.

Y digo asombrosa no por la manipulación expresa y totalitaria del titular. Si no porque demuestra una falta total y absoluta de comprensión lectora. O eso o una intención nada responsable, éticamente reprobable, que en lugar de acompañar a la paz, lo que desea es que se imponga “su” verdad cómo absoluta.

O Zutik Euskal Herria deixa clara a posição de buscar de forma pacífica o fim do conflito, mas para as forças da direita e que lucram com o conflito, somente uma condenação expressa à ETA é suficiente.

Vejam bem que os Abertzales deixam clara sua vontade de dialogar e adotar apenas os meios democráticos, mas sem condenar expressamente a ETA nenhum esforço é bom o bastante.

Daí podemos apenas concluir que para a direita, para os nacionalistas espanhóis, os financiadores dos GAL e dos grupos terroristas de extrema-direita, apenas a humilhação, a delação e a vergonha podem existir.

Aliás, cabe adendo, o PSOE exige que o Batasuna admita ser ETA – tese tosca e obtusa – mas se nega a admitir ser, por sua vez, os GAL, o que todos sabem. Na verdade o PSOE se esforçou em por um lado condenar os GAL e por outro financiar e libertar da cadeia seus membros condenados. Moral, não tem nenhuma. E, do lado do PP, dispensa comentários, lembremo-nos de Franco. suspeito que todo membro do PP tenha um quadro de Franco na sala de estar.

Na verdade, as conclusões são duas.

A primeira é a de que a direita só se contentará com a humilhação completa da ETA e de seus militantes. Com o revisionismo puro, com o pedido de desculpas. Querem que a ETA se entregue e admita a derrota.

E a segunda, a de que os Abertzales reconheçam a si mesmos como ETA. Que dêem razão ao Estado e assumam ser ETA – o que não são. A oficialidade espera o denuncismo, a traição e a completa submissão.

Todas as opções dadas pela oficialidade significam a derrota para o nacionalismo basco que já abriu mão demais de suas posições. O conflito, pois, segue aberto, até que a direita e o nacionalismo espanhol aceitem a mão estendida pelos nacionalistas bascos.

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De ARENAS e DEMOS [Update]

Não é novidade para ninguém que DEMOcrata é sinônimo de corrupto e mal-caráter. Desde sua juventude (sic), passando pela vedete do grupelho (Marcelo “PQP” Tas) até os “cabeças” lá no alto (ou não tão alto, caso do ACM Neto), como o Demóstenes “Foca” Torres, Efraim Moraes, Kátia Abreu e outros.

Ao ler o nome de qualquer um dos membros do DEM você terá a certeza de que, por trás, há uma longa ficha corrida, seja de grilagem, trabalho escravo, corrupção… Mas, claro, a “justiça” brasileira nunca vê nada. Gilmar Mendes e cia não precisam de óculos, mas de telescópios… E boas aulas de ética, decência e honestidade.

Depois de Arruda, escorraçãdo do DEMO por clara corrupção, é a vez de Paulo Octávio, seu vice, perigar a expulsão sem clemência e, quem sabe, Aquassab seguí-los.

Salta aos olhos que em um partido onde ninguém se salva, agir como Pilatos seja algo tão corriqueiro. Na verdade, quem tem c* tem medo, no velho dito popular. Quem teria coragem de defender os seus quando sobre si pairam acusações iguais ou piores? Fogem como moscas que são.

Arruda preso, Paulo Octávio em vias de expulsão, Kassab com mandato Kassado… Este é o DEM, o verdadeiro!

Falando em Aquassab, foi cassado.Ou melhor, Kassado.

Irá recorrer, obviamente, mas o que importa é que todos sabemos – e a justiça concorda – é um canalha. Dificilmente terá o mesmo fim que Arruda, a justiça brasileira é lenta, especialmente na hora de ajudar os seus, mas é mais um duro golpe em Serra, que tinha em Arruda seu possível vice e em Kassab seu discípulo (e cria de Maluf/Pitta). Um grupo de gente boníssima!

De qualquer maneira, Serra agora terá de suar para se descolar de seus grandes aliados de outrora. Cai nas pesquisas, vem virando piada pronta e sua base está indo para a cadeia. Nada poderia ser melhor, diga-se de passagem.

Depois de anos destruindo São Paulo e todo o país, chegou a hora da desforra. Ou melhor, da mais simples justiça aparecer. O DemoTucanato vem tendo o que merece e espero que não parem por aí.

Aliás, na Bahia a coisa também anda complicada para os DEMOS. Paulo Souto foi denunciado por fraude à legislação. Será que será Kassado?

O que vemos é a direita brasileira naufragar. Para o bem do país. Falta agora apenas dar um jeito nos Tucanos, que devem acompanhar seus colegas de clientelismo.

Por fim…

Resta saber, é o mais importante, qual o novo nome que o partido adotará desta vez. Na Ditadura eram ARENA, depois viraram PFL e agora são DEMOS. Depois de mais um Kassabamento, o que virá por aí?

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Update: Paulo Octávio, governador-por-pouco-tempo do Distrito Federal e vice de Arruda se desfiliou do DEMO. Não porque fosse sua vontade. Era isto ou ser expulso. O DEMO não protege seus filiados, não protege seus comparsas. Não há sequer um código mafioso.

O partido é tão baixo que usa seus membros e depois os descarta como lixo – que são.

O caráter de seus membros fica bem claro devido às atitudes tomadas.

É difícil concordar com um DEMO, mas não impossível:

“A reunião do DEM amanhã  vai discutir o caso do secretário de Transportes, Alberto Fraga (DEM), que ainda não deixou o governo. Ele tem sido um dos principais interlocutores de Paulo Octávio e tem aconselhado o governador interino a não renunciar ao cargo.
Fraga disse que o partido é “incoerente” na sua determinação. E disse que a expulsão do partido não irá descolar a crise da legenda. “O DEM não fica fora do escândalo, que já ficou rotulado como Mensalão dos Democratas”, disse. “

Fato. Incoerente. Todos são ladrões, todos são corruptos, são grileiros e criminosos. Mas posam de honestos ao expulsar os que são descobertos. Apenas reafirmam sua falta de caráter.

Expulsar Arruda, Paulo Octávio e, quem sabe, até o Kassab, não irá apagar a imagem que tem o DEMO. A mesma que tinha a ARENA, o PFL e que terá a legenda caso mude novamente de nome. Nós sabemos quem vocês são, não adianta mudar de nome, de endereço. Sempre saberemos!

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E Paulo Octávio… renunciou. Brasília agradece e o país também. Agora que vá para a cadeia.

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